BRASÍLIA - Nesta terça-feira (30), o Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, está em Brasília, tratando sobre a Medida Provisória (MPV) nº 1.115, de 28 de abril de 2022, que institui aumento no percentual de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e pessoas jurídicas.
A medida eleva em 1 ponto percentual as alíquotas vigentes, estabelecendo para os bancos a margem de 21% e para pessoas jurídicas de seguros privados 16%. O objetivo é financiar políticas públicas do Governo Federal, justificado pela urgência e necessidade de aumento da arrecadação tributária para manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da União.
“O momento de recuperação econômica requer a contribuição de todos. Com essa medida em vigor estimamos um incremento de receitas acima de R$ 244 milhões que devem ser revertidos em políticas públicas para benefício da população”, declarou o Deputado Federal.
O estudo que forneceu insumos para elaboração da Medida Provisória reforça que a MP não provocará redução de receitas ou aumento de despesas, e sim acréscimo na arrecadação para o ano de 2022, atendendo a necessidade de adequação orçamentária e financeira prevista da proposta.
“Situações especiais, exigem medidas excepcionais. O momento que estamos vivendo no Brasil, requer o incremento de arrecadação. Nesse contexto, as instituições financeiras têm condições de contribuir com uma parcela um pouco maior por um período determinado. Com isso teremos o financiamento necessário para desenvolver importantes políticas públicas no país”, afirmou Alberto Neto.
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Fonte: Assessoria de Imprensa
