O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta quinta-feira (10) que a PEC da Transição deve ser apresentada até esta sexta-feira (11). Ele se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, com representantes da equipe de transição e com lideranças partidárias para tratar do assunto.
“Houve uma boa receptividade de todos os líderes. A equipe do governo saiu daqui e foi conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira. De hoje até amanhã, a equipe vai entregar o texto da PEC”, informou Castro.
A chamada PEC de Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023. Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Clareza
Segundo Marcelo Castro, ficou combinado que a PEC vai detalhar rubrica e valor, para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. Ele também disse que, depois de receber o texto, vai conversar com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
A PEC vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário do Senado. Mais cedo, Castro já havia informado que a proposta começaria a tramitar pelo Senado. O relator lembrou que, por acordo, a votação na Comissão e no Plenário pode ocorrer no mesmo dia. A retomada da discussão da PEC com a lideranças deve ocorrer a partir de quarta-feira (16) da semana que vem.
Marcelo Castro ainda informou que a equipe de transição trabalha com o valor de R$ 105 bilhões para o total de recursos que ficará fora do teto. De acordo o senador, essa excepcionalização para os recursos do Bolsa Família será permanente e não apenas para o ano que vem.
“É um compromisso da sociedade brasileira com os mais pobres, que precisam ter segurança sobre esse recurso. O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e não aceitamos que nossos irmãos sofram com a fome. Estamos garantindo que essas pessoas terão esses recursos para todo o sempre” afirmou.
Ajustes
Mais cedo, em entrevista coletiva, Geraldo Alckmin afirmou que a PEC da Transição ainda está sendo discutida. Ele disse entender que “há a necessidade da PEC e há a necessidade do Orçamento”. Alckmin, no entanto, não quis marcar uma data para a apresentação da proposta e brincou que políticos e jornalistas são “muito ansiosos”. O novo vice-presidente também lembrou que o orçamento atual não foi feito pelo novo governo. Nos termos atuais, destacou Alckmin, não está previsto o aumento no valor do auxílio. Daí a necessidade de ajustes.
“Ninguém pode ser contra o combate à fome. É um orçamento que já estava no Congresso e que não é fatível para cumprir as tarefas de estado” ponderou.
Senadores
Em suas redes sociais, o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou que, “na reunião de hoje com o presidente Lula, ficou mais clara ainda a importância da aprovação da PEC da Transição”. Segundo Paim, o Congresso Nacional é fundamental nesse processo. “Temos o compromisso de garantir o Bolsa Família de R$ 600 e um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos de idade”, completou o senador.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) registrou que Lula “garantiu que manterá conversas com o Congresso Nacional para juntos reconstruirmos o Brasil”. Leila ainda afirmou que “o diálogo e o respeito às instituições são a essência da democracia”.
O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), criticou a intenção do governo eleito de colocar despesas fora do teto. Pelo twitter, ele disse que o novo governo quer “mexer na regra de ouro sem responsabilidade” e quer a “volta do imposto sindical com nome mais bonito”. Na visão de Portinho, o possível aumento no número de ministérios e a falta de definição do nome do ministro da Economia seriam motivos para o mau humor “do mercado e da sociedade”.
Deputados
Entre os deputados, a avaliação é que já há um clima favorável para a aprovar a PEC da Transição. Matéria da Agência Câmara aponta que parlamentares que participaram nesta quinta-feira (10) da reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, para debater o governo de transição, avaliam que a proposta deve prosperar. O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) disse que há chances de a proposta ser aprovada na Câmara. Segundo ele, tanto os parlamentares da legislatura atual quanto os da próxima demonstram um clima favorável para aprovar o texto. Para o deputado José Guimarães (PT-CE), “o melhor para o país é buscar um amplo consenso na Câmara Federal”.
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