O Centro de Cooperação Técnica para o Interior (CCOTI) deve entregar os exemplares atualizados da Lei Orgânica dos Municípios de Maués (distante a 276 km de Manaus) e Manicoré (a 332 km de Manaus), na primeira quinzena de dezembro, sendo estes os últimos municípios do Amazonas a terem as leis orgânicas atualizadas e concluídas em 2022.
Para Maués serão disponibilizados 400 exemplares, sendo 200 no tamanho de bolso e 200 em formato A4. Para Manicoré serão 200 exemplares, sendo 100 no tamanho de bolso e 100 no formato A4.
A diretora do CCOTI, Eliane Ferreira, explica que a disponibilização nos dois tamanhos é para atender diferentes públicos. Ela destacou que optaram por oferecer os dois tamanhos da publicação porque o tamanho maior pode ser distribuído às escolas, bibliotecas e secretarias dos municípios e o tamanho menor é melhor de ser transportado pelos vereadores e servidores. A proposta é tornar a lei mais acessível por toda a população. “Se o cidadão entende como a Lei Orgânica funciona e o que prevê, vai querer participar da construção de uma legislação que beneficie a cidade e esteja conforme as leis vigentes”, argumentou.
Em fase de conclusão estão as atualizações das Leis Orgânicas dos municípios de Humaitá (a 590 km de Manaus), Iranduba (a 27 km de Manaus), Japurá (a 674 km de Manaus), Rio Preto da Eva (a 57 km de Manaus), Careiro Castanho (a 88 km de Manaus) e Barreirinha (a 331 km de Manaus).
Ao longo da atual gestão foram atualizadas as Leis Orgânica de dez municípios e outros 15 estão com trabalho de atualização em andamento.
Trâmite
Entre o início do trabalho de atualização da Lei Orgânica e a entrega da versão final aos vereadores do município, o cronograma passa pela adesão ao termo de convênio com o CCOTI, a formação da Comissão Revisora formada por parte dos vereadores da Câmara Municipal de cada município, a discussão das mudanças em si, a aprovação da versão atualizada em duas votações pela respectiva Câmara, aprovação do texto final pela Comissão Revisora e a entrega da publicação atualizada.
Para isso, de acordo com Eliane, o CCOTI depende essencialmente do trabalho dos vereadores dos municípios para atualizar as Leis Orgânicas. “O trabalho de atualização da Lei Orgânica somente consegue fluir, se a Câmara der andamento ao trabalho de revisão, já que dependemos das informações e do trabalho dos vereadores das Câmaras”, esclareceu.
Ela disse ainda que após os ajustes feitos pelo corpo jurídico do CCOTI, em parceria com os vereadores da Comissão Revisora, é feita a primeira votação. “Depois de 10 dias, caso haja alguma análise ou mudança que queiram acrescentar é realizada a segunda votação. Se aprovada nas duas votações, partimos para conclusão em si, com a publicação no Diário Oficial, com a impressão e a entrega oficial dos exemplares ao presidente da Câmara do respectivo município”, explica Eliane.
Importância
A atualização da Lei Orgânica é importante para que os parlamentares possam legislar de acordo com a Constituição Estadual e Federal, conforme explicou a assessoria técnica do CCOTI, já que os legisladores ficam ‘amarrados’ à legislação para poder beneficiar as pessoas do seu município.
Por isso, a lei precisa evoluir junto com a população para que nenhum seguimento da sociedade fique desamparado e os vereadores possam atuar de forma mais completa e justa para com todos.
