Técnicos de diversos órgãos do Governo do Amazonas, do Governo Federal, além de instituições da sociedade civil participaram, nesta segunda-feira (22/11), da primeira Oficina de Regularização Ambiental do Amazonas, promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
O objetivo do encontro foi promover um debate resolutivo entre as instituições sobre os desafios a serem superados, de forma integrada, para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Amazonas. É o que explica o secretário da Sema, Eduardo Taveira.
“A agenda da regularização ambiental talvez seja uma das mais importantes para que a gente possa impulsionar atividades econômicas com responsabilidade ambiental aqui no estado. Esse evento é justamente para colocar todos os atores responsáveis juntos, tanto em nível Federal como de Estado, para sanar pendências e avançar na implementação do CAR”, destacou.
A inscrição no CAR é pré-requisito para que moradores de zonas rurais tenham acesso a vários benefícios, que incluem crédito rural, seguro agrícola e descontos tributários. Por ser um instrumento importante de geração e integração de informações ambientais dos imóveis rurais, o CAR gera uma base de dados que são utilizados para embasar ações destinadas à proteção da vegetação nativa e incentivos à produção agropecuária sustentável.
No Amazonas, o trabalho de inscrição, análise e validação do CAR faz parte do trabalho integrado entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A implementação também conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assentados dos projetos de assentamentos, além de associações, cooperativas e sindicatos municipais.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço, enfatizou a importância do trabalho coletivo para resolução de gargalos. Segundo ele, avançar no CAR dará segurança jurídica para que o sistema produtivo possa operar com tranquilidade, dentro da legalidade ambiental e com mais sustentabilidade.
“A nossa visão é a de que é um grande desafio, que vai exigir um engajamento de todos nós em termos de responsabilidades com relação a tarefas, para que possamos avançar. Temos uma realidade desafiante, uma questão histórica fundiária, de carência de regularização fundiária, que está diretamente ligada com a regularização ambiental e, nós, produtores rurais cumprimos nossa parte e estamos à disposição para nos adequar à legislação ambiental”, ressaltou Lourenço.
O diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Daniel Borges, destacou os avanços na assistência técnica rural, para ampliar o CAR. “O Idam está presente em todos os municípios do Amazonas, com 70 unidades locais, e a cada dia nossa equipe vem se destacando, se qualificando, trabalhando em parceria com outros projetos, visando sempre a capacitação dos nossos técnicos para conseguirmos dar um retorno para os nossos produtores”, disse.
Além das instituições citadas, estiveram presentes no evento representantes da Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Também participaram membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Conservação Internacional (CI), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam), Instituto de Educação do Brasil (IEB) e sindicatos de produtores rurais.
CAR
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
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