Em audiência pública para aprovar os nomes de autoridades do judiciário para os tribunais e conselhos do País, o senador Omar Aziz (PSD-AM) questionou o fato de o Brasil ultrapassar o número de 100 milhões de processos paralisados atualmente. A sabatina com as indicações aconteceu na manhã desta terça-feira, 22/11, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o parlamentar denunciou a dificuldade na permanência de autoridades do Judiciário nas cidades do interior da região amazônica.
O senador explicou em seu pronunciamento a importância em conscientizar os aprovados em concurso público a permanecerem nos municípios mais afastados. Segundo Omar, no interior do Amazonas, por exemplo, o problema se estende ao Ministério Público e da Defensoria Pública. A situação também se agravou com a pandemia e a aplicação de expediente remoto, o que travou ainda mais o andamento de processos judiciais em regiões fora dos grandes centros.
“Não há presença do judiciário no interior do Brasil. O cidadão ou cidadã tem seu filho assassinado e dois dias depois o assassino está livre e ameaçando a mãe e o pai do assassinado. Eu fui secretário de segurança pública e sofri muito com isso, porque você prendia e depois o juiz, no rigor da lei, ele tinha que atuar em cima daquilo que constava no inquérito. O inquérito voltava, passava uma eternidade dentro da delegacia e aquela pessoa mais humilde que não tem recurso para contratar um bom escritório de advocacia, passa anos e não vê a Justiça acontecer”, ressaltou Aziz.
Na sabatina, o senador questionou ainda qual o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público em relação a essa presença do judiciário na região. “Me sinto na obrigação de perguntar a vocês quantos juízes foram punidos, retirados da magistratura por prevaricação? E no ministério público a mesma pergunta. Não dá para admitir que a gente tem primeira instância, segunda instância, temos os TRFs (Tribunal Regional Federal), temos o STJ (Superior Tribunal de Justiça), temos o STF (Supremo Tribunal Federal) e temos 110 milhões de processos de brasileiros procurando por justiça”, completou o senador.
Na audiência desta terça-feira, a CCJ aprovou as indicações dos juízes federais Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues para ministros do STJ. Já para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi aprovado o nome da juíza trabalhista Liana Chaib. A CCJ também apreciou indicações para diferentes conselhos, aprovando Engels Augusto Muniz (OFS 13/2022) para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o CNJ. Tanto Muniz quanto Bandeira são indicações do Senado, que irá confirmar a aprovação dos nomes pela CCJ em votação no Plenário.
Indicado para o CNJ, Bandeira reconheceu o problema destacado por Aziz, mas afirmou que o conselho aprovou em recente sessão uma resolução determinando o retorno à atividade presencial e regulamentando as hipóteses de teletrabalho. “Durante o período da pandemia, nós tivemos realmente uma autorização expressa de teletrabalho a fim de que pudesse cumprir as normas sanitárias. Recentemente, no entanto, o CNJ se apercebeu da impossibilidade de manter-se aquele sistema”, informou Bandeira.
Foto: Ariel Costa
