Entidades e familiares de pessoas com autismo pediram a aprovação de projeto de lei (PL 3630/21, do Senado) que cria centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
A relatora da proposta, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), disse que o texto ainda precisa receber alguns ajustes. “O nosso parecer está pronto, mas acho que pode ser aperfeiçoado. Há algumas coisas que podemos pensar: a questão do financiamento, de quem será responsável, como serão e onde serão esses centros de assistência”, afirmou.
Para o diretor-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Edilson Barbosa, faltam no Brasil justamente centros multidisciplinares que ofereçam todos os serviços necessários para os pacientes, até mesmo para a identificação do transtorno.
“A gente chama de menino mochila. Já ouviram falar? Os pais acordam de manhã, colocam a mochila nas costas do menino e ficam na cidade atrás de estabilizar, de ter terapias, de ter a escola, de ir ao psicólogo”, comentou. “Nós precisamos ter um local para dar qualidade de vida a essas pessoas. Nada melhor do que ter na lei, porque obriga o gestor e obriga a ter dinheiro. Vai obrigar a estar no SUS”, disse Barbosa.
Famílias
Advogado especialista na defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, Julius Schwartz lembrou que o autismo afeta também as famílias, que precisam de suporte do governo, e seriam muito beneficiadas pelo projeto.
“Esse cuidado integral envolve tanto o indivíduo quanto a pessoa que cuida dele. Muitas pessoas no Brasil vivem a seguinte situação: ‘quando eu morrer, quem é que vai tomar conta do meu filho? Será que o Estado vai fazer isso por meio da residência inclusiva? Meu filho vai para o manicômio?’ É a primeira coisa que as mães perguntam”, afirmou Schwartz.
Larissa Lafaiete, mãe de um adolescente com transtorno do espectro autista, lembrou que as mães são muito afetadas pela dificuldade no acesso aos serviços essenciais, uma vez que são elas que acabam deixando de trabalhar para dar apoio aos filhos, e a sobrecarga é tanta que a saúde mental dessas mulheres fica comprometida, levando até ao suicídio.
“Essas crianças, esses adolescentes, esses adultos com autismo podem estar conosco no nosso meio. Eles são capazes, com o tratamento adequado. É de extrema importância o SUS abraçar isso, porque há pessoas no interior do País que são esquecidas, sem qualquer oportunidade de ajuda”, comentou.
Padronização
O secretário nacional da Pessoa com Deficiência, Claudio Panoeiro, disse que a ideia de centro integrado de atendimento já é realidade em alguns municípios, nas chamadas clínicas escolas. Por isso, acrescentou ele, a aprovação rápida do projeto é tão importante.
“Estados e municípios começam a tomar essa iniciativa, e cada um vai fazer de um jeito. Então, você corre o risco lá na frente de ter mil, 2 mil, 3 mil municípios com essa estrutura instalada, mas sem qualquer organicidade, sem qualquer direcionamento, cada um fazendo de um jeito”, alertou.
Foto: Unicef / ONU
