O Governo do Amazonas enviou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propondo um aumento de 18% para 20% nas alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso seja aprovado, o aumento afetará os preços da energia elétrica, transporte coletivo, combustíveis, entre outros.
Em uma nota lançada neste sábado (10), a Assossiação PanAmazônia afirmou ser contra o aumento de ICMS e dos demais tributos propostos pelo Governo do Amazonas. De acordo com a instituição, os recordes de arrecadação têm sido sucessivos. O último, inclusive, com um valor superior a R$ 16 bilhões.
"Cabe salientar que o Amazonas está com as finanças equilibradas, com os pagamentos em dia, com poucos compromissos decorrentes de empréstimos, baixo endividamento, um dos menores do Brasil, inclusive. Ou seja, absolutamente, nada justifica a majoração de tributos estaduais neste momento", disse o diretor Executivo da Associação PanAmazônia, Belisário Arce.
Ainda segundo a Associação PanAmazônia, deve-se ponderar que o Amazonas recebe bastantes benefícios da União via incentivos à Zona Franca de Manaus, que tem permitido um número crescente de empresas vindo para a capital, o que, igualmente, favorece que tenhamos uma arrecadação elevada. "Na verdade, é importante que todos saibam que a arrecadação tributária per capita no amazonas é uma das maiores do Brasil, em patamar similar à do estado de São Paulo", destacou Arce.
Entenda
O texto explica que o aumento visa pegar de volta a quantia perdida na época que a porcentagem do ICMS dimuniu de 25% para 18% - uma medida adotada em julho deste ano.
A ideia é que a alíquota receba o aumento de 2% sobre o ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, chegando a 20%.
O governo também pede que a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passe de 2% para 3%, e depois para 4%.
A proposta de aumento, segundo o Governo do Amazonas, é por conta dos impactos da pandemia de Covid-19, que paralisou a economia e fez com que o estado concedesse benefícios fiscais aos contribuintes para tentar evitar uma crise econômica.
Confira a nota da Associação PanAmazônia:
A Associação PanAmazônia protesta, veementemente, contra a proposta de aumento do ICMS e de demais tributos que o Governo do Estado do Amazonas, recentemente, encaminhou à Assembléia Legislativa, em razão de seus perigosos efeitos para a economia e para o bem estar da população amazonense.
Têm sido sucessivos os recordes de arrecadação. Ora, se há contínuos superávits, sendo o último de mais de R$ 16 bilhões, a expectativa é de que o governo diminua a carga tributária, não o contrário.
Cabe salientar que o Amazonas está com as finanças equilibradas, com os pagamentos em dia, com poucos compromissos decorrentes de empréstimos, baixo endividamento, um dos menores do Brasil, inclusive. Ou seja, absolutamente, nada justifica a majoração de tributos estaduais neste momento.
Deve-se ponderar também que o Amazonas recebe bastantes benefícios da União via incentivos à Zona Franca de Manaus, o que tem permitido um número crescente de empresas vindo para nossa Capital, o que, igualmente, favorece que tenhamos uma arrecadação elevada. Na verdade, é importante que todos saibam que a arrecadação tributária per capita no amazonas é uma das maiores do Brasil, em patamar similar à do estado de São Paulo.
O governo do Amazonas deve buscar eficiência, tornar o Estado "magro" e, assim, compensar desvantagens estratégicas das empresas que aqui se instalam. Ao aumentar a carga tributária, faz o contrário, favorece um Estado pesado e ineficiente, e joga um fardo insuportável sobre a população, os consumidores e os empresários.
A medida, ademais, vem em momento muito inoportuno, após dois anos de crise em razão da pandemia e diante das incertezas do cenários político e econômico do Brasil em 2023.
A sociedade amazonense anseia por uma economia mais livre, com baixa tributação, enquanto o governo apresenta essa inaceitável proposta de aumento da carga tributária sobre seus cidadãos e empreendedores.
Não se pode ter nenhuma dúvida de que o aumento de arrecadação proposto vai favorecer excessos em termos de aumento do número de funcionários e de salários dos servidores do estado, os quais já estão bem acima da média do valor que recebe o trabalhador amazonense. Esse dinheiro que vai para o cofre do governo sairá do bolso do consumidor, que terá mais dificuldades de comprar o que necessita para sobreviver. Ao final, o resultado poderá ser o contrário do esperado, uma vez que a redução do consumo leva à queda na arrecadação.
Corroborou, ainda, para o desconforto geral, o fato de que, um dia após a apresentação da referida proposta de maldades tributárias, o presidente do Tribunal de Justiça, tendo em mãos um orçamento super-estimado, com muito dinheiro sobrando, anunciar que daria para cada servidor do TJAM R$ 20 mil de abono de Natal, o que demonstra que não faltam recursos, e que a majoração das alíquotas de tributos estaduais não tem a mínima justificativa plausível.
Alertamos que, se aprovada pela Assembléia Legislativa, a aludida proposta causará terrível dano à economia do Amazonas, aumentando o risco de empreender aqui, fragilizando ainda mais a Zona Franca de Manaus, destruindo a capacidade de consumo da população, elevando os preços gerais, tornando o custo de vida em nosso estado um dos maiores do País.
Além de ser uma temeridade tirar mais dinheiro da sociedade e pôr nas mãos do poder público, o qual não tem bom histórico de evitar corrupção e desvios, e que apresenta a tendência de sempre criar novos gastos, em um acúmulo crescente e insustentável.
Há de considerar-se também que ao onerar mais ainda os empresários, o governo pune quem paga seus impostos e premia os que sonegam, em uma clara desvantagem estratégica para os empreendedores sérios e honestos
Diante do exposto, solicitamos ao governador Wilson Lima que retroceda, e exorta-se a sociedade em geral que não aceite mais aumentos da carga tributária, e, especialmente, os Deputados Estaduais que, em breve, votarão a matéria, que ponderem profundamente sobre os efeitos catastróficos da referida proposta para a economia do Amazonas.
Vale lembrar que é sempre melhor dar mais liberdade aos consumidores e empresários, para que esses decidam como melhor alocar seus recursos e construir seus destinos do que encher os cofres do estado permitindo o crescimento da sua conhecida ineficiência de gastos.
Manaus, 10 de dezembro de 2022.
Associação PanAmazônia
Por uma Amazônia altiva, integrada e próspera!
