Sancionada pelo Executivo Estadual em 19 de janeiro de 2023, a Lei nº 377 de 2022, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses, já está em vigor.
De acordo com o texto, a Campanha deve promover a realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a sensibilização da população acerca da importância de medidas preventivas de zoonoses e de instrução para o zelo com animais de rua e animais domésticos de estimação; instituir campanhas de adoção de animais abandonado; promover intercâmbio através da integração da população, órgãos públicos, privados, e organizações não governamentais que atuam na área de defesa animal; e disseminação dos preceitos contidos na declaração universal dos direitos dos animais da Organização das Nações Unidas para a Educação, à Ciência e a Cultura - UNESCO.
“Diariamente vários cães e gatos são abandonados nas ruas e praças da cidade. Os animais são seres vulneráveis que possuem direito a uma vida digna, e cabe aos humanos o dever de proteger e cuidar dos animais, sobretudo dos que estão no seu convívio”, ressalta Joana Darc.
No Brasil, maltratar e cometer ato de abuso contra animais silvestres, domésticos e domesticados é crime. De acordo com a Organização Mundial da Saúde - OMS estima-se que existam no país, cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados. Somente em Manaus, a estimativa é de 400 (quatrocentos) mil animais abandonados.
“Além do sofrimento, os animais abandonados representam riscos para a saúde pública, já que podem transmitir zoonoses. Podem ocasionar acidentes de trânsito, sujeira, e ataques a pessoas. E um dos fatores que contribuem para o abandono de animais é a falta de informação. Portanto, esperamos com essa propositura conscientizar as pessoas sobre o bem-estar animal e prevenir os maus-tratos e as zoonoses”, explica a autora do projeto.
