MP denuncia espaço de eventos por música ao vivo e em alto volume no Centro de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) denunciou, na última semana, o Espaço Cultural Curupira Mãe do Mato por crime ambiental. Os donos do espaço têm 10 dias para se manifestar.


A denúncia, assinada pela promotora Ana Cláudia Abboud Daou, afirma que o estabelecimento comercial é registrado em dois CNPJs, sendo que o primeiro esta inativo.


Nesse, o estabelecimento chegou a ser interditado em 2017 pela ausência de Licenciamento Municipal de Operação (LMO). Ainda em 2017, houve a apreensão de equipamentos sonoros em razão da ausência de licença para a atividade de bar com uso de equipamentos de som.


Já no segundo CNPJ, há quatro procedimentos junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas). Para a promotora, o número de infrações registradas demonstra que o "estabelecimento permaneceu desrespeitando o regramento ambiental vigente", como o uso de equipamento sonoro em área residencial.



A denúncia também aponta que em setembro de 2022, houve uma atuação no local e analistas ambientais da Semmas apontaram que no estabelecimento denunciado o “uso de equipamento sonoro com atuação de DJ e o descumprimento de Auto de Interdição anteriormente aplicado, pela ausência de LMO."


A promotora pediu a condenação do bar e também de seus dirigentes por dois crimes. O primeiro é "fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes".


Já o segundo crime apontado é "deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual desfazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental". Os crimes tem penas de detenção que variam de um mês a três anos, e multa.

Fonte: com informações da assessoria de imprensa