O tema Segurança Pública foi pauta de discussão, na Sessão Plenária, desta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde foi repercutida a aprovação da lei que garante a compra de armamento utilizado em serviço, por agentes de segurança e também a inclusão de mais viaturas destinadas à Ronda Maria da Penha.
Em seu pronunciamento, o deputado Cabo Maciel (PL) parabenizou o governador Wilson Lima (PSC) pela sanção da Lei Ordinária nº 6039/2022, que possibilita os agentes de segurança a comprarem as armas utilizadas em serviço. “Nós (policiais) quando vamos para o quartel recebemos o armamento. Ao sair devolvemos, mas não deixamos de ser policiais militares, policiais civis ou bombeiros militares. Então, a Lei garante ao servidor a compra do armamento. Assim, os agentes de segurança poderão adquirir o armamento com o valor de 30 a 50% do valor da época em que foi adquirida pelo Estado”, explicou.
O deputado Comandante Dan (PSC) salientou a importância de os agentes estarem aptos para oferecer segurança à população. “Esta é uma iniciativa exemplar, pois a Polícia Militar e os demais agentes de segurança precisam efetivamente estar seguros para oferecer segurança à sociedade. Por isso, enquanto presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, considero louvável esta iniciativa do governador”, afirmou.
Na oportunidade, o parlamentar também comentou prejuízo na Segurança Pública em Iranduba (distante a 27 quilômetros de Manaus) com a remoção de policiais militares do município, causando sensação de insegurança pública aos moradores da região. “Hoje estarei com o Secretário de Segurança tratando do assunto. Cobraremos que o Poder Executivo Municipal junto com o Executivo Estadual trabalhem pelo reestabelecimento da Segurança Pública de Iranduba”, anunciou.
Violência doméstica
Ainda na área da Segurança Pública, mas referindo-se à segurança das vítimas de violência doméstica, a deputada Alessandra Campêlo (PSC) parabenizou o Governo Federal pelo lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) quando foi anunciada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às Polícias Militares e Guardas militares de todas as Unidades da Federação.
“Este plano de Segurança Pública com foco no combate à violência contra a mulher, deve incluir viaturas nas Rondas Maria da Penha. Somente no Amazonas serão mais sete viaturas reforçando a luta contra a violência”, destacou.
Além das viaturas, de acordo com a parlamentar, o programa deve capacitar Policiais Militares para o atendimento correto de ocorrências envolvendo violência contra a mulher.
Outros assuntos
Wilker Barreto (Cidadania) mostrou vídeos das obras do ramal do Purupuru no município do Careiro da Várzea (a 25 km de Manaus), que somente está avançando após intervenção do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM), segundo ele.
Durante seu discurso, o deputado Thiago Abrahim (UB) parabenizou a Secretaria Municipal de Educação de Itacoatiara (a 176 km de Manaus) que vai disponibilizar internet de banda larga gratuita às comunidades mais isoladas, incluindo as indígenas, gerando benefícios de comunicação à população local.
O deputado Sinésio Campos (PT) repercutiu a reunião com a comitiva presidencial em Manaus em que o Presidente Lula (PT) sinalizou positivamente com moradias e recursos à prevenção, no caso do deslizamento, que aconteceu em Manaus, no último domingo (12).
Sinésio também abriu espaço à manifestação de lideranças comunitárias, que buscaram na Assembleia apoio contra a instalação arbitrária de medidores aéreos de energia e foram representadas pelo líder comunitário Luiz Ubiratã, que apontou a insatisfação da população com a postura da concessionária Amazonas Energia.
“O que a população pede é respeito, porque a empresa faz propaganda na televisão contra a violência e agride os consumidores, invadindo residências para forçar a instalação de seus medidores aéreos. Queremos uma relação de consumo equalitária, em que todos são beneficiados e não uma relação arbitrária como a que a empresa faz”, declarou.
