Fundado em março de 1983, o Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza exerceu, por muitos anos, o modelo de uma unidade prisional, inclusive com rebeliões. Há 8 anos, no entanto, uma reestruturação permitiu que o centro funcionasse como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornando-se referência em ressocialização.
Situado no bairro Alvorada, na zona centro-oeste de Manaus, o centro tem capacidade para 64 jovens. Atualmente, 16 cumprem pena no local, que já chegou a abrigar quase 100 internos. Por lá, já passaram 15.939 infratores nos 40 anos de atividade.
Para mudar a estrutura, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), precisou fazer uma mudança de cultura, como explica o diretor da unidade, Antônio Juracy, que desde 2016 está na gestão do socioeducativo.
“Ao chegar aqui nós encontramos muitas situações irregulares e fizemos uma mudança de recursos humanos e na metodologia de atendimento aos adolescentes, que foi mais humana e garantista. Antigamente, a execução da medida socioeducativa era muito punitiva, haja vista que boa parte dos gestores eram militares e a visão era punir, sem o cunho pedagógico previsto no ECA”, recorda Juracy.
A seção VII do capítulo IV do ECA diz que os adolescentes em cumprimento de pena têm direito, entre outras coisas, à educação, profissionalização, esporte e lazer. Psicólogo de formação, o diretor explica que, garantindo a aplicação do estatuto, os jovens passaram a ser vistos como sujeitos e não só por seus atos, substituindo a cultura de violência pela cultura de paz dentro da unidade.
Outra medida importante para a transformação do CSAS Dagmar Feitoza foi a implantação das audiências concentradas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, o que deu celeridade ao processo dos internos. O modelo é uma forma de reavaliação da situação jurídica e psicossocial de cada interno e foi adotada por todas as unidades socioeducativas do estado.
“A literatura científica diz que uma cultura leva cerca de cinco anos para ser mudada, e a gente conseguiu, em tempo recorde, mudar isso, tanto por parte dos funcionários como pelos adolescentes”, assegura o diretor.
Programa Teens ao Máximo
O programa Teens ao Máximo foi implantado na unidade e atua com nove eixos: Ressignificando minha Cidadania; Dagmar na Escola; Saúde Legal; Sonhadores da Liberdade; Grupo de Orientação Familiar; Jovens Falcões; Setor Primário, e Setor Tecnológico. Ele tem quatro fases, e os internos vão mudando de fase conforme desempenho e avaliações recebidas.
No CSAS Dagmar Feitoza, os adolescentes em conflito com a lei têm atividades das 6h às 22h, e são acompanhados por um agente socioeducador em todas elas.
Jussara Pedrosa, secretária titular da Sejusc, reforça que o modelo adotado na unidade mostra que é possível ter bons resultados quando o estado se compromete a aplicar as políticas previstas para os indivíduos em unidades socioeducativas.
“Analisando o histórico do Dagmar Feitoza é perceptível como a união entre os poderes e as políticas públicas aplicadas assertivamente geram resultados positivos. Aqui na unidade a gente cumpre a lei, segue as diretrizes preconizadas no ECA e estamos, hoje, como uma referência para outros estados que nos visitam e saem daqui querendo aplicar nossas atividades em suas realidades”, enfatiza a secretária.
