Apoiadora e defensora da causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada Joana Darc (União Brasil) celebrou a data em Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo e, ainda, defendeu as pessoas com TEA para a igualdade de condições, respeito, segurança e direitos sem distinção.
“Sempre coloquei meu mandato à disposição das pessoas autistas. Há uma Lei, a exemplo de várias de minha autoria, que defende a proteção, o respeito e a dignidade de pessoas com TEA. Através dela, quem discrimina um autista é penalizado com multa, pois é necessário fazer doer no bolso. Logo, o valor é revertido para um fundo de apoio à causa”, disse.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Pessoas com Deficiência e Promoção Social, Joana é coautora da Lei nº 5.968, que estabelece as penalidades administrativas às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminem as pessoas autistas, bem como aos seus pais, responsáveis e tutores, no Amazonas.
A norma determina que, se comprovada a prática, indução ou incitação discriminatória contra o Autista, a administração Pública pode aplicar aos infratores penas de advertência, multa de 1 mil UFIR’s (Unidades Fiscais de Referência), no caso de pessoas físicas, e 2 mil UFIR’s para pessoas jurídicas. Os valores arrecadados com as multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência do Amazonas, de acordo com o Art. 10º da Lei 3.432/2009.
Sobre o TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
“É necessário que façamos uma reflexão sobre a inclusão dos autistas na sociedade. Os espaços públicos e privados não estão preparados para receber pessoas com TEA. À exemplo disso, aqui não temos abafadores para certos graus de pessoas autistas. Precisamos mudar a estrutura para atender inclusivamente essas pessoas, pois somente no Brasil são cerca de 2 milhões", ressalta a parlamentar.
Defensora dos autistas
Ao longo do primeiro mandato na Aleam, Joana foi intensificando, cada vez mais, seu trabalho em favor das pessoas autistas. A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Ciptea), fruto do requerimento n° 4456/2020, de autoria da parlamentar, é um forte exemplo da luta incansável pela defesa das pessoas com TEA.
O documento é considerado uma grande conquista para as pessoas com autismo, pois garante o direito de prioridade nos postos de saúde, na fila de espera do SUS, na obtenção de passe livre e de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o TEA.
A parlamentar também é autora da Lei nº 5.012/2019, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas matrículas e mensalidades dos estudantes com autismo. Além disso, Joana é propositora dos PL nº 544 e nº 537/2020, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e cria cotas nos concursos públicos para pessoas com TEA, respectivamente.
Novas propostas para a causa
Neste novo mandato, Joana iniciou o ano apresentando novas propostas para beneficiar a comunidade. À exemplo, o PL nº 50/2023 que pretende instituir o Selo Amazonas Amigo do Autista, uma medida para garantir a proteção e direitos das pessoas com TEA e seus familiares, através dos incentivos dos Municípios interessados do Estado.
Pretendendo assegurar o atendimento direto prestado às pessoas com transtorno de espectro autista, no Amazonas, por órgãos públicos e empresas privadas, Joana protocolou o PL nº 40/2023 para realizar contato, obrigatoriamente, por profissionais treinados e capacitados para o exercício de tal função.
“O atendimento a ser realizado pelo profissional deve envolver todas as etapas do serviço, desde o contato inicial com o autista, até o momento da finalização do serviço, garantida a acessibilidade e o respeito aos direitos das pessoas autistas”, pontuou a parlamentar.
Por sua vez, o PL nº 31/2023, tramita na Casa Legislativa, com a proposta de autorizar o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas autistas nos órgãos públicos estaduais. A propositura incentiva e fomenta a inclusão no mundo do trabalho das Pessoas com Deficiência (PcD).
“Inclusão é uma palavra que faz parte do meu mandato. As pessoas autistas, suas famílias, as associações e instituições podem contar comigo para defender e proteger a saúde, a segurança, a dignidade e o direito das pessoas com TEA. Avançamos nos últimos 4 anos, mas vou continuar enriquecendo as leis e ações para a comunidade autista”, enfatizou Joana.
