A deputada Joana Darc (União Brasil) anunciou, por meio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (06), que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM) poderá abrir um novo processo administrativo contra o médico veterinário André Luis Sotero Vital, pelo crime cometido em 2019. Em fevereiro deste ano, após três anos do acontecimento, o CRMV-AM havia aplicado a pena branda de 80 dias de suspensão das atividades veterinárias e uma multa de 3 mil reais.
Presidente da Comissão de Proteção dos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Amazonas (CPAMA- Aleam), Joana Darc foi a principal responsável por pressionar o Conselho pela abertura de um novo processo para a cassação do registro profissional de Sotero.
A parlamentar comemora a decisão do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) em solicitar que o CRMV-AM abra um novo processo, pois Sotero recebeu uma pena mínima, abaixo de quem consulta um animal gratuitamente, por exemplo.
"Nossa luta pelos animais é incansável. Como representante deles no parlamento estadual, jamais poderia me calar sobre o caso Sotero, pois ele merece receber uma punição justa no vigor da Lei. Tinha certeza que minha ida à Brasília, as manifestações em frente ao CRMV-AM e as discussões nas redes sociais não seriam em vão, pois as respostas temos agora", defende.
Movimento Nacional
Joana Darc foi responsável por encabeçar um movimento nacional contra a então decisão do CRMV-AM em aplicar uma pena branda ao médico veterinário. Agora, com a abertura de novo processo, a parlamentar salienta que o público, as ONGs da causa animal e os demais parlamentares, que defendem os animais, em outros Estados fazem parte dessa vitória.
"Essa vitória representa a força que tem o movimento da causa animal no Brasil, por mais que pareça pequena, somos grande em defender os animais inocentes. Quem pensa que não há ninguém lutando por eles, está muito enganado, pois no Amazonas há uma deputada feroz que luta com unhas e dentes por eles”, disse.
Projeto Federal
Em Brasília, a parlamentar chegou a protocolar um Projeto de Lei (PL) no gabinete do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil), que cassará imediatamente o registro profissional de médicos veterinários que cometerem maus-tratos contra os animais. Após sancionada, a Lei não será válida apenas no Amazonas, mas também para todo o País.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 971/2023, pretende instaurar procedimento ético disciplinar aos médicos veterinários caso haja maus-tratos, no exercício da profissão. De acordo com a gravidade, ficará suspenso o exercício profissional pelo prazo de 6 meses a 24 meses, prorrogáveis por igual período, caso assim julguem necessário.
“Uma outra vitória da causa animal para todo o Brasil é este PL, pois através deles, vamos punir no rigor da lei o médico veterinário que maltratar animais, no exercício da profissão. Além disso, a multa vai variar de acordo com a gravidade do crime e, o melhor de tudo, a cassação imediata do registro profissional”, disse.
Relembre o caso
André Luis Sotero Vital foi preso por participar ativamente de rinhas internacionais de Pitbull, em São Paulo, em 2019, ocasionando o resgate de 21 cachorros da raça pitbull. A função do amazonense, médico veterinário, na rinha era medicar os animais para que dessa forma eles aguentassem mais tempo os duelos. Na maioria das vezes, as lutas resultaram na morte dos animais. Além disso, ele ajudava a matar os cães e assar a carne dos animais para comercializar.
À época, no local, a Polícia Civil encontrou envelopes com anotações onde constava apostas, celulares, troféus, camisetas, planilhas sobre lutas, medicamentos ilegais e outros insumos hospitalares que seriam usados nos animais.
