Em reunião na sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (9), o Polo do Médio Solimões da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) apresentou para a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) as ações desenvolvidas pelo Polo para melhorias nos serviços bancários nos municípios de Tefé e Uarini.
Na ocasião, o defensor público Gustavo Cardoso, a convite do deputado Mário César filho, presidente da Comissão, esteve presente e afirmou que essas ações auxiliam no enfrentamento dos problemas que cercam a população, principalmente a mais vulnerável.
“A iniciativa da Presidência da Comissão de Direito do Consumidor da Aleam traz um olhar necessário para as demandas da coletividade consumidora do interior. Na reunião, houve a oportunidade de intercâmbio de pleitos da população, especialmente, em relação às demandas individuais e coletivas referentes à prestação de serviços bancários nos municípios de Tefé e de Uarini que já contam com ações ajuizadas por esta Defensoria Pública", afirmou Gustavo.
Ações do Polo
Em dezembro de 2022, o Polo do Médio Solimões ingressou com uma Ação Civil Púbica (ACP) e obteve decisão judicial que obrigava o Banco Bradesco a restabelecer a disponibilidade de dinheiro e material de impressão de extrato nos caixas eletrônicos da agência do município de Uarini, no prazo de 48 horas. Na ACP, a Defensoria pediu ainda que o banco Bradesco fosse condenado a pagar indenização no valor de R$ 1 milhão, pelo dano moral coletivo praticado contra os consumidores do município de Uarini.
Outras duas ACPs foram protocoladas, em abril deste ano, também contra o banco Bradesco, por cobranças abusivas de cestas tarifárias nos municípios de Tefé e Uarini, após o Polo notar uma alta procura, principalmente de pessoas com pouca instrução (analfabetas e semianalfabetas) e pessoas idosas, para denunciar os casos.
Na ação, os defensores Gustavo Cardoso e Ana Sofia sustentam que o Bradesco deve ser responsabilizado pela ausência de transparência e pelos danos causados aos consumidores, e solicitam que a instituição suspenda as cobranças abusivas, além de disponibilizar as informações sobre os seus produtos e serviços de forma clara, coesa e de fácil compreensão para os seus clientes. A Defensoria solicitou também que a empresa seja condenada a pagar, nos dois casos, R$ 14,5 milhões a título de compensação por dados morais.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.
Onde estamos
- Região Metropolitana: Manaus, Careiro Castanho, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva.
- Polo do Baixo Amazonas: Parintins (sede), Barreirinha e Nhamundá.
- Polo do Médio Amazonas: Itacoatiara (sede), Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba.
- Polo do Madeira: Humaitá (sede) e Apuí.
- Polo do Médio Solimões: Tefé (sede), Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá.
- Polo do Alto Solimões: Tabatinga (sede), Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins.
- Polo de Maués: Maués (sede) e Boa Vista do Ramos.
- Polo de Coari: Coari (sede) e Codajás.
- Polo do Purus: Lábrea (sede), Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre.
- Polo do Médio Madeira: Manicoré (sede), Borba, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte.
- Polo do Alto Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira (sede), Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro.
- Polo Rio Negro-Solimões: Manacapuru (sede), Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga, Novo Airão.
- Polo do Juruá: Eirunepé (sede), Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira – com atendimentos virtuais já iniciados.
