A equipe econômica do governo Lula detalhou nesta quinta-feira (28) as propostas para limitar o aumento do salário mínimo, para mudar algumas regras das aposentadorias dos militares e alterar as regras de acesso ao abono salarial, entre outros.
A expectativa do Executivo é de economizar R$ 70 bilhões com as medidas nos próximos dois anos. Para ter validade, entretanto, as mudanças ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Como um "contraponto" aos cortes, o governo também propôs isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês – promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos).
O objetivo do governo com a proposta de cortes de gastos é tentar manter de pé o chamado arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado.
Sem uma regra crível para as contas públicas, explicam economistas, haverá um aumento maior ainda da dívida pública, com impacto nos juros bancários para consumo e investimentos, e tensão nos mercados — com pressão sobre o dólar.
Com maior confiança no controle dos gastos públicos e manutenção das regras para as contas públicas nos próximos anos, por sua vez, há uma tendência de pressão menor sobre o dólar e sobre a inflação, fatores que influenciam diretamente a vida de cada brasileiro.
Limite à alta do salário mínimo
No caso do salário mínimo, o governo propôs mudar o formato de correção, limitando, assim, o aumento real, ou seja, acima da inflação, a ser concedido nos próximos anos.
Pelo formato adotado atualmente, o reajuste do salário corresponde à soma de dois índices:
- a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; cujo valor está estimado em 4,66% pelo governo.
- o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 -- que cresceu 2,9%.
- Com as mudanças propostas pelo governo, se aprovadas, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Mas limitado a 2,5% ao ano.
Com isso, seria dada a inflação do ano anterior, em 12 meses até novembro, acrescido do PIB de dois anos antes — mas com um teto de 2,5% (mesmo que o PIB de dois anos antes tenha crescido mais do que isso).
Esses 2,5% são, justamente, o limite máximo para os gastos do governo dentro do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
Levando em conta as mudanças, o trabalhador, assim como os aposentados e as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de natureza assistencial, deixarão de receber R$ 6 no salário do mês e também no décimo terceiro (quem tem direito), em 2025.
Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de R$ 2 bilhões em 2025. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões.
De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
Abono salarial
Outra medida proposta é reduzir o número de pessoas que têm direito ao abono salarial.
Pelas regras atuais, têm direito por ano trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824, pelo valor atual).
Com as mudanças, o benefício será pago somente a quem recebe até R$ 2.640.
Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor. A expectativa é que isso ocorra em 2035.
Para receber, é preciso que o trabalhador:
- tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
- estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
Fonte: com informações do G1
